“DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO”

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o requerimento datado de 11 de agosto de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder ao servidor efetivo WALMIR TOLEDO, Portador do RG.: 548384 SSP/MT e CPF: 406.024.941-68, lotado no cargo de Agente de combate a Endemias, afastamento temporário a partir do dia 14 de agosto de 2020 a 25 de novembro de 2020, para concorrer a cargo eletivo no pleito de 2020, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº. 64/90, art. 1º, II, “l”.

Art. 2º. - Fica o servidor ciente, que ao final da licença ora concedida, deverá retornar imediatamente as suas funções.

Parágrafo único - A licença para sua validade deverá ser comprovada com o registro da candidatura a cargo eletivo do beneficiário, que deverá ser apresentado no Setor de Recursos Humanos do Município.

Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE. WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO