PORTARIA N. 329/2020
14 de Agosto de 2020
PORTARIA N. 329 DE11 DE AGOSTO DE 2020.
DESIGNA SERVIDORES PARA O CARGO DE MOTORISTA DA SAÚDE E CONCEDE INCENTIVO DE TRASLADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria da Saúde protocolo nº 2351/2020, com base nos disposto da LC 098/2010 e Lei nº 1146/2013;
CONSIDERANDO a suspensão das atividades escolares presenciais de educação infantil, ensino fundamental, médio e superior, da rede municipal de ensino, conforme Decreto 3782/2020, em decorrência da Pandemia do Coronavirus (COVID-19) resolve baixar a seguinte
PORTARIA
Artigo 1º - Fica lotado na Secretaria de Saúde e designado Motorista de Ambulância os servidores ocupantes do cargo de motorista sendo:
- Benedito Renato da Silva;
- Edmilson Dorotéia Ferreira;
- Gilson da Silva Nobre;
- Jodney Antonio da Silva;
- Nelson José dos Santos;
Artigo 2º - Fica Concedido em conformidade com o artigo anterior o Incentivo de Traslado equivalente a 60% (sessenta por cento) do Vencimento Básico Padrão – Classe “A” do cargo de Motorista, bem como o pagamento da verba indenizatória.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 01/08/2020.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 11de agosto de 2020.
EUCLIDES DA SILVA PAIXÃOPrefeito Municipal
ESP/acqb