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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA N. 329 DE11 DE AGOSTO DE 2020.

DESIGNA SERVIDORES PARA O CARGO DE MOTORISTA DA SAÚDE E CONCEDE INCENTIVO DE TRASLADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições,

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria da Saúde protocolo nº 2351/2020, com base nos disposto da LC 098/2010 e Lei nº 1146/2013;

CONSIDERANDO a suspensão das atividades escolares presenciais de educação infantil, ensino fundamental, médio e superior, da rede municipal de ensino, conforme Decreto 3782/2020, em decorrência da Pandemia do Coronavirus (COVID-19) resolve baixar a seguinte

PORTARIA

Artigo 1º - Fica lotado na Secretaria de Saúde e designado Motorista de Ambulância os servidores ocupantes do cargo de motorista sendo:

- Benedito Renato da Silva;

- Edmilson Dorotéia Ferreira;

- Gilson da Silva Nobre;

- Jodney Antonio da Silva;

- Nelson José dos Santos;

Artigo 2º - Fica Concedido em conformidade com o artigo anterior o Incentivo de Traslado equivalente a 60% (sessenta por cento) do Vencimento Básico Padrão – Classe “A” do cargo de Motorista, bem como o pagamento da verba indenizatória.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 01/08/2020.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 11de agosto de 2020.

EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO

Prefeito Municipal

ESP/acqb