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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA Nº 326 DE 11 DE AGOSTO DE 2020.

CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, considerando decisão judicial e conforme LC 157/2016,

RESOLVE,

Artigo 1º- Conceder ao servidor GEVERSON EUGENIO DE SOUZA, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Social, ocupante do cargo de vigia, o Adicional de Periculosidade, correspondente de 30% do valor do salário base inicial do cargo.

Artigo 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01/07/2020.

Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 11 de agosto de 2020.

EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO Prefeito Municipal

ESP/acqb