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Pref. Juara

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 048/2020.

Assunto: Prestação de serviço médicos (pessoa Jurídica), para o Departamento de Gestão na atenção primaria a saúde/corona vírus – COVID-19 (Centro Municipal de Atendimento a COVID-19), em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.

Interessada: Secretaria Municipal de Saúde.

Contratada: PALHARES E ORTEGA LTDA inscrita com o CNPJ sob o n.º 01.659.480/0001-60, estabelecida na Avenida Campos Salles, n.º 683, Centro, CEP: 15.200-000, no Município de Jose Bonifácio/SP.

Valor Global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 048/2020, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 13 de agosto de 2020.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município