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Pref. Canabrava do Norte

ATO DE DESIGNAÇÃO 017/2020/SMEEC

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBER, CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

WILTON SANTOS DE SOUSA, Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Servidor Público Municipal ADBALDO NUNES MILHOMEM, matrícula funcional nº 1761 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 792458701-20, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como titular, as notas fiscais emitida da Empresa MENINOS DE GOIAS LTDA – ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ/MF sob o nº 26.374.964/0001-93, referente a prestação de serviço na realização de SHOW MUSICAL da BANDA MENINOS DE GOIAS conforme o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2018 Contratos: 029/2018 e Parecer Jurídico.

Art. 2º. Designar a Servidora Pública Municipal EUDES FERREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº 2097 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 001.473.751-50, com e-mail eudisfr.2014@hotmail.com para receber, conferir, acompanhar e atestar, como suplente, as notas fiscais emitidas da Empresa MENINOS DE GOIAS LTDA – ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ/MF sob o nº 26.374.964/0001-93, referente a prestação de serviço na realização de SHOW MUSICAL da BANDA MENINOS DE GOIAS conforme o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2018 Contratos: 029/2018 e Parecer Jurídico

Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 14/08/2020.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

WILTON SANTOS DE SOUSA

Secretário Municipal de Educação

Portaria nº 006/2017