ATO DE DESIGNAÇÃO 017/2020/SMEEC
14 de Agosto de 2020
ATO DE DESIGNAÇÃO 017/2020/SMEEC
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBER, CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WILTON SANTOS DE SOUSA, Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Servidor Público Municipal ADBALDO NUNES MILHOMEM, matrícula funcional nº 1761 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 792458701-20, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como titular, as notas fiscais emitida da Empresa MENINOS DE GOIAS LTDA – ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ/MF sob o nº 26.374.964/0001-93, referente a prestação de serviço na realização de SHOW MUSICAL da BANDA MENINOS DE GOIAS conforme o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2018 Contratos: 029/2018 e Parecer Jurídico.
Art. 2º. Designar a Servidora Pública Municipal EUDES FERREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº 2097 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 001.473.751-50, com e-mail eudisfr.2014@hotmail.com para receber, conferir, acompanhar e atestar, como suplente, as notas fiscais emitidas da Empresa MENINOS DE GOIAS LTDA – ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ/MF sob o nº 26.374.964/0001-93, referente a prestação de serviço na realização de SHOW MUSICAL da BANDA MENINOS DE GOIAS conforme o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2018 Contratos: 029/2018 e Parecer Jurídico
Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 14/08/2020.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
WILTON SANTOS DE SOUSA
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº 006/2017