PORTARIA N.º166/2020.
14 de Agosto de 2020
PORTARIA N.º166/2020.
Designa sem ônus Fiscal Sanitária a servidora ANGELA REGINA SERAFINI GARCEZ , e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1. Designar sem ônus para exercer a função de Fiscal Sanitária a Srª ANGELA REGINA SERAFINI GARCEZ, portadora da Cédula de Identidade n.º 20038828 SSP/MT inscrito no CPF/MF sob o n.º 041.699.381.86 residente e domiciliado no Município de Castanheira - MT, que exerce as atribuições do cargo de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E INSPEÇÃO SANITÁRIA E EPIDEOMOLÓGICA,vencimento estabelecido pela Lei Municipal que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Executivo, a partir de 02 de agosto de 2020.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Castanheira – MT, 13 de agosto de 2020.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI
Prefeita Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.