PORTARIA Nº 0367/2020 DE 13 DE AGOSTO DE 2020.
14 de Agosto de 2020
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – C.P.L TEMPORARIAMENTE, DURANTE O PERIODO DE 10 DE AGOSTO A 08 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica Municipal:
Considerando a necessidade de efetuar os procedimentos licitatórios, conforme determina a Lei nº 8666/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8893/94;
Considerando disposto no artigo 51 da Lei de Licitações, que prevê a constituição de Comissões Permanentes e Temporárias de Licitação;
Considerando o período de Férias do Servidor PIERRE FRANCIS HAUBRICHT, na qual atua no cargo de Membro da C.P.L, conforme Portaria nº 0203 de 05 de Maio de 2020;
Considerando o período de 10 de Agosto a 08 de Setembro de 2020, Férias do Servidor PIERRE FRANCIS HAUBRICHT;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação – C.P.L do Município de Santa Rita do Trivelato, pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, nomeando-se os seguintes Membros para o período acima, podendo os mesmos serem reconduzidos por igual período:
| Servidor(a) | Cargo na C.P.L. |
| Ana Caroline Izé | Presidente |
| Maria Cilene Pereira | Secretária |
| Joyce Suaely Afonso Barbosa | Membro |
| Olavo José da Silva Filho | Suplente |
Parágrafo único - A nomeação de que trata o caput deste artigo tem a validade de 01 (um) ano, a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 2° - A Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela presente Portaria, atuará nos processos licitatórios promovidos pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Santa Rita do Trivelato – MT.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 13 DE AGOSTO DE 2020.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.