DECRETO N.º 53, DE 13 DE AGOSTO DE 2020.

Revoga dispositivo no Decreto Municipal n.º 50/2020, que revogou, alterou e acrescentou dispositivo no Decreto Municipal n.º 49/2020 e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. Revoga-se o item “a” do artigo 4° do Decreto Municipal n. º 49/2020, acrescentado pelo Decreto Municipal n. º 50/2020 e dá outras providências.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Castanheira - MT, 13 de agosto de 2020.

MABEL DE FÁTIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação nesta data no local de costume.