PORTARIA DE Nº. 286 DE 13 DE AGOSTO DE 2020.
14 de Agosto de 2020
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA Á SERVIDORA FERNANDA VIEIRA DE SOUZA MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;
CONSIDERANDO o teor da Emenda Constitucional nº 107 e a Lei Complementar nº 064/1990.
CONSIDERANDO: o teor do requerimento da servidora datado de 02 de julho de 2020 e reiterado no dia 11 de agosto de 2020.
CONSIDERANDO que a servidora neste momento está em estágio probatório e que ficará suspenso durante a Licença citada acima, e será retomada a contagem a partir do término do impedimento.
RESOLVE:
I – Conceder Licença para Atividade Politica á servidora FERNANDA VIEIRA DE SOUZA MAIA lotada no cargo de PROFESSORA, Classe “B”, Nível “01” junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura. A partir de 14 de agosto de 2020 por 03 (três) meses conforme a Lei Nº Complementar 064/1990.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 13 de agosto de 2020.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal