PORTARIA DE Nº. 291 DE 13 DE AGOSTO DE 2020.
14 de Agosto de 2020
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA AO SERVIDOR MAURO RENATO SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;
CONSIDERANDO: o teor da Emenda Constitucional nº 107 e a Lei Complementar nº 064/1990.
CONSIDERANDO: o teor do requerimento do servidor datado de 29 de junho de 2020.
RESOLVE:
I – Conceder Licença para Atividade Politica ao servidor MAURO RENATO SOARES lotado no cargo de ASSISTENTE SOCIAL, Classe “B”, Nível “04” junto a Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura. A partir de 14 de agosto de 2020 por 03 (três) meses conforme a Lei Nº Complementar 064/1990.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 13 de agosto de 2020.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal