Portaria nº 404/GP/2020

Em, 13 de agosto de 2020.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E

CONCEDER – Ao Servidor Público Municipal efetivo Sr.º NELSON LARA DE MELO, portador do RG nº 13416146 e CPF nº 903.797.131-87, no cargo de PROFESSOR III 30 HORAS, lotado na Secretaria de Educação, Licença para Atividade Política, concorrendo ao Cargo Eletivo nas Eleições de 15 de novembro de 2020, conforme processo protocolado de nº 1985/2020, em conformidade com o artigo 97 da Lei Municipal nº 581/91.

A Licença de que se trata a presente portaria terá início em 15/08/2020 e termino até o décimo dia seguinte à eleição, o servidor fará jus a licença remunerada, como se em efetivo exercício estivesse. Artigo 97 – parágrafo 2º da citada Lei.

Esta portaria entra em vigor a partir de 15/08/2020.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Chapada dos Guimarães-MT, 13 de agosto de 2020.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal