PORTARIA Nº 187/2020,

DE 13 DE AGOSTO DE 2020

“Concede Licença-Saúde a Servidora Pública Municipal e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor JOSIVAN MEDEIROS DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

Considerando: Licença Saúde anterior, que venceria no dia 07 de agosto de 2020. Em vez de 180 dias como consta no Atestado Médico, datado do dia 06 de agosto de 2020, passa a ser 178 dias.

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder Licença para tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal, segundo o que menciona, na forma que especifica:

SIMONE GARCIA MOREIRA, Professora Magistério C/Prog. em Pedagogia Nível Superior, Nível 09, Classe “C”, Lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período de 178 (cento e setenta e oito) dias, do dia 08/08/2020 a 31/01/2021, conforme consta em atestado Médico;

ART. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Retroagindo seus efeitos ao dia 08 (oito) de agosto de 2020.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos treze dias do mês de agosto de dois mil e vinte.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

JOSIVAN MEDEIROS DA SILVA

Prefeito Municipal Interino