PORTARIA Nº189/2020,

DE 13 DE AGOSTO DE 2020

“Nomeia a senhora DINA PEREIRA NEVES para o exercício do cargo que menciona, na forma que especifica e, dá providências".

O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor JOSIVAN MEDEIROS DA SILVA, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a senhora DINA PEREIRA NEVES, portadora da cédula de Identidade 1295997-9 SSP/MT, e inscrita no CPF n° 006.564.271-67, para o exercício do Cargo em Comissão do Chefe do Departamento de Saúde, lotada na SMS - Lei Complementar nº 027/2006, de 28/04/2006 – Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais e Lei Municipal nº 543/2016 do dia 22/03/2016.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da rubrica 31.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas do órgão/unidade ao qual o Funcionário está subordinado, constante na Lei Orçamentária Anual do corrente exercício, suplementada, se necessário na forma da Lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 14 de agosto de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos treze dias do mês de agosto de 2020.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE

JOSIVAN MEDEIROS DA SILVA

Prefeito Municipal Interino