“Dispõe sobreconcessão de Retorno ao Serviço Publico após Afastamento concedido com fulcro no Art. 112 da Lei nº 199/91 de 12 de dezembro de 1991, aoServidor Efetivo Srº Rosandro de Moura Andrade, e da outras providências”.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

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Artigo 1º - Conceder Retorno a pedido da Licença sem remuneração, para tratar de Interesse Particular concedido ao Servidor Público Municipal Efetivo, no cargode Engenheiro Agrônomo Matrícula nº 1593 Srº Rosandro de Moura Andrade, a partir de 13 de Agosto de 2020, ficando à disposição da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Artigo 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 13 de Agosto de 2020.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal