PORTARIA GP Nº 359/2020
17 de Agosto de 2020
DATA: 14 de agosto de 2020
SÚMULA: Dispõe sobre licença para concorrer a Cargo Eletivo.
O Sr. ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de
Marcelandia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a pedido, Licença para concorrer a cargo eletivo
sem prejuízo da remuneração a servidora Sra. Zuleide Aparecida dos Santos, matricula
2528, efetiva no cargo de Técnica em Enfermagem, carga horária 40 horas semanais, no
período de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020, devendo a mesma apresentar até o dia
26 de setembro de 2020 registro de candidatura realizado junto a Justiça Eleitoral.
§ A não apresentação do registro no prazo especificado no caput deste
artigo tornara nula a concessão da licença.
§ Caso não seja apresentado o registro da candidatura ou ao menos
cópia da ata que comprove a participação do servidor em convenção partidária como
pretenso candidato, o Município adotará os procedimentos necessários para resguardar o
interesse público.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 14 de agosto de 2020.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Silas de Oliveira Rezende
Secretário de Saúde e Saneamento
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