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Pref. Marcelândia

DATA: 14 de agosto de 2020.

SÚMULA: Dispõe sobre licença para concorrer a Cargo Eletivo.

O Sr. ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de

Marcelandia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a pedido, Licença para concorrer a cargo eletivo

sem prejuízo da remuneração ao servidor Sr. Irineu Nunes Ferreira, ocupante do cargo

efetivo de Professor 30 horas, Matricula n° 2553, lotado na Secretaria Municipal de

Educação, no período de 15 de agosto de 2020 até 15 de novembro de 2020, devendo o

mesmo apresentar até o dia 26 de setembro de 2020 registro de candidatura realizado junto a

Justiça Eleitoral.

§ A não apresentação do registro no prazo especificado no caput deste

artigo torna nula a concessão da licença.

§ Caso não seja apresentado o registro da candidatura ou ao menos

cópia da ata que comprove a participação do servidor em convenção partidária como

pretenso candidato, o Município adotará os procedimentos necessários para resguardar o

interesse público.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 14 de agosto de 2020.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Sonia Martinis

Secretária Municipal de Educação

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