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Pref. Marcelândia

DATA: 14 de agosto de 2020

SÚMULA: Dispõe sobre licença para concorrer a Cargo Eletivo.

O Sr. ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de

Marcelandia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a pedido, Licença para concorrer a cargo eletivo

sem prejuízo da remuneração a servidora Sra. Aurineide Moreira Leite Ramires,

matricula 35, efetiva no cargo de Enfermeira, carga horária 40 horas semanais, no período

de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020, devendo a mesma apresentar até o dia 26 de

setembro de 2020 registro de candidatura realizado junto a Justiça Eleitoral.

§ A não apresentação do registro no prazo especificado no caput deste

artigo tornara nula a concessão da licença.

§ Caso não seja apresentado o registro da candidatura ou ao menos

cópia da ata que comprove a participação do servidor em convenção partidária como

pretenso candidato, o Município adotará os procedimentos necessários para resguardar o

interesse público.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 14 de agosto de 2020.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Silas de Oliveira Rezende

Secretário de Saúde e Saneamento

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