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Pref. Marcelândia

DATA: 14 de agosto de 2020

SÚMULA: Dispõe sobre Licença para concorrer a Cargo Eletivo.

O Sr. ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de

Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais

que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a pedido, Licença para concorrer a cargo eletivo

sem prejuízo da remuneração, a servidora Sra. Dirce Scamparini Sampaio, ocupante do

cargo efetivo de Monitor de Creche III, 40 horas semanais, matrícula n° 85, lotada na

Secretaria Municipal de Educação, no período de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020,

devendo a mesma apresentar até o dia 26 de setembro de 2020 registro de candidatura

realizado junto à Justiça Eleitoral.

§ A não apresentação do registro no prazo especificado no caput deste

artigo tornara nula a concessão da licença.

§ Caso não seja apresentado o registro da candidatura ou ao menos

cópia da ata que comprove a participação da servidora em convenção partidária como

pretensa candidata, o Município adotará os procedimentos necessários para resguardar o

interesse público.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 14 de agosto de 2020.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Sonia Martinis

Secretária Municipal de Educação

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