PORTARIA GP Nº 363/2020
17 de Agosto de 2020
DATA: 14 de agosto de 2020
SÚMULA: Dispõe sobre Licença para concorrer a Cargo Eletivo.
O Sr. ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de
Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais
que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a pedido, Licença para concorrer a cargo eletivo
sem prejuízo da remuneração, a servidora Sra. Dirce Scamparini Sampaio, ocupante do
cargo efetivo de Monitor de Creche III, 40 horas semanais, matrícula n° 85, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, no período de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020,
devendo a mesma apresentar até o dia 26 de setembro de 2020 registro de candidatura
realizado junto à Justiça Eleitoral.
§ A não apresentação do registro no prazo especificado no caput deste
artigo tornara nula a concessão da licença.
§ Caso não seja apresentado o registro da candidatura ou ao menos
cópia da ata que comprove a participação da servidora em convenção partidária como
pretensa candidata, o Município adotará os procedimentos necessários para resguardar o
interesse público.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 14 de agosto de 2020.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Sonia Martinis
Secretária Municipal de Educação
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