PORTARIA GP Nº 364/2020
17 de Agosto de 2020
DATA: 14 de agosto de 2020.
SÚMULA: Dispõe sobre licença para concorrer a Cargo Eletivo.
O Sr. ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de
Marcelandia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a pedido, Licença para concorrer a cargo eletivo
sem prejuízo da remuneração ao servidor Sr. Darci de Oliveira Alves, ocupante do cargo
efetivo de Professor – 30 horas, Matricula nº 74, lotado na Secretaria Municipal de
Educação, no período de 15 de agosto de 2020 a 15 de novembro de 2020, devendo o
mesmo apresentar até o dia 26 de setembro de 2020 registro de candidatura realizado junto a
Justiça Eleitoral.
§ A não apresentação do registro no prazo especificado no caput deste
artigo torna nula a concessão da licença.
§ Caso não seja apresentado o registro da candidatura ou ao menos
cópia da ata que comprove a participação do servidor em convenção partidária como
pretenso candidato, o Município adotará os procedimentos necessários para resguardar o
interesse público.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 14 de agosto de 2020.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Sonia Martinis
Secretária Municipal de Educação.
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