RESOLUÇÃO Nº. 06/2020

Dispõem sobre a Aprovação da Prestação de Conta, referente aos meses de dezembro de 2019 a maio do ano de 2020 da Pasta da Secretaria Municipal de Assistência. O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de suas atribuições instituídas pela Lei Municipal nº. 448, amparada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS de nº. 8724 de 1993, tendo seu princípio regulado por este regimento.

RESOLVE:

Art. 1º Ficar Aprovado a Prestação de Conta, referente a pasta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Rio Branco – MT. Referente aos meses de Dezembro de 2019 a Maio do ano de 2020.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Juraci Cardoso de Sá Silva

Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social

Rio Branco – MT, 13 de Agosto de 2020.