RESOLUÇÃO Nº. 07/2020

Dispõem sobre a Aprovação do Registro da Casa da Criança Raio de Luz de Rio Branco – MT. O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de suas atribuições instituídas pela Lei Municipal nº. 448, amparada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS de nº. 8724 de 1993, tendo seu princípio regulado por este regimento.

RESOLVE:

Art. 1º Ficar aprovado o Registro da Casa da Criança Raio de Luz de Rio Branco – MT, sob n°. 01/2020 - CMAS.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Juraci Cardoso de Sá Silva

Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social

Rio Branco – MT, 13 de Agosto de 2020