PORTARIA GP Nº 351/2020
17 de Agosto de 2020
DATA: 05 de Agosto de 2020.
SÚMULA: Afastamento de Servidor Público Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.
O Sr. ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - A pedido conceder afastamento de suas funções por 36 (trinta e seis) meses para tratar de assuntos particulares, de acordo com artigo 87 da Lei Complementar 004/2005, a partir de 05 de agosto de 2020 a 05 de agosto de 2023, ao Sr. Jose Cicero Candido da Silva, servidor efetivo no cargo de Eletricista de Instalação em Geral, Classe “B”, Nível “14”, carga horária 40 horas semanais, Matricula n° 2507, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos.
ART. 2º - No período do afastamento o Servidor não contribuirá com a Previdência Municipal.
ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 05 de agosto de 2020.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Jancarlo Rogerio Pavaneli de Lima
Secretário Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos
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