PORTARIA Nº 016, de 13 de Agosto de 2020

EMENTA: CONCEDE LICENÇA COM REMUNERAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE POLÍTICA A SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Manoel Fernandes da Silva Neto, Presidente da Câmara Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, e

CONSIDERANDO: Lei Complementar 64/1990 em suas disposições, art. 1º, inciso II, `I’;

CONSIDERANDO: O requerimento de lavra do servidor Neucireno Francisco Gomes;

RESOLVE:

Art. 1º. DESINCOMPATIBILIZAR, a pedido, a partir de 14 de agosto de 2020, o servidor efetivo NEUCIRENO FRANCISCO GOMES, cargo Motorista, em exercício na Câmara Municipal, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Nova Marilândia, para fins de concorrer ao pleito municipal de 2020.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo os seus efeitos a partir de 14 de agosto de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, em 13 de agosto de 2020.

Manoel Fernandes da Silva Neto

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores