ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 033/2020
17 de Agosto de 2020
PREGÃO ELETRONICO Nº. 025/2020
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)
Ao Quatorze dias do mês de Agosto do ano de 2020, autorizado pelo processo licitatório de Modalidade PREGÃO ELETRONICO Nº. 025/2020 foi expedida a presente Ata de Registro de Preços nº. 033/2020, de acordo com o disposto no artigo 15 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, que conjuntamente com as condições adiante estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre a Administração Municipal e a Licitante Vencedora.
1.1. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS do tipo menor preço por item PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEICULO DO TIPO CAMINHÃO EQUIPADO COM COLETOR COMPACTADOR DE LIXO, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 M³ PARA O MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT, CONFORME O CONVENIO N° 898295/2020 FIRMADOS ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO/OESTE – SUDECO COM O MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT, conforme descrição no Termo de Referencia ANEXO I deste Edital.
1. Consideram-se registrados os preços do Detentor da Ata:
1.1 Empresa: EMPORIUM CONSTRUTORA COMÉRCIO E SERVIÇOS – LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob nº. 05.163.253/0001-08, com sede na Rua Duque de Caxias, Nº. 450 – sala 304 - Bairro: Centro, CEP 38.400-142, no município de Uberlândia – MG, neste ato representado pelo seu sócio – administrador o senhor Adailton Ferreira Soares, brasileiro, maior, casado, empresária, portador do RG nº MG – 2.874.919 SSP/MG e CPF nº. 533.727.356-68, residente e domiciliada na Avenida dos Jardins, Nº. 250 –, Alameda Fênix, n° 10, Bairro: Nova Uberlândia, CEP 38.412-639, no município de Uberlândia – MG, doravante denominada DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 033/2020.
2 – DO OBJETO E PRAZO DE ENTREGA
A saber,
LOTE 01
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE – TIPO VEICULO
Item Código Interno Código TCE – MT Descrição Quant MARCA/
MODELO Valor Unitário Valor Total
01 100924 00050450 CAMINHÃO ZERO KM, ANO E MODELO 2020/2021, TRAÇÃO 4X2, I, 04 (QUARTO) CILINDROS, CABINE FRONTAL BASCULÁVEL, POTÊNCIA MINIMA DE 185CV, CÂMBIO MECÂNICO COM MÍNIMO DE 06 (SEIS) MARCHAS Á FRENTE SINCRONIZADAS E 01 Á RÈ, PBT (PESO BRUTO TOTAL) MÍNIMO DE 16.000 KG CMT (CAPACIDADE MÁXIMA DE TRAÇÃO) MÍNIMO DE 27.0000 KG, EQUIPADO COM 01 (UM) COLETOR COMPACTADOR DE LIXO, COM CAPACIDADE PARA 15 Mº, CAIXA COLETORA DE CHORUME, COM CAPACIDADE MINIMA DE 160 LITROS. 01 Iveco – Tector 170E21
Coletor: CIMAP CSCLL15 R$ 332.000,00 R$: 332.000,00
2. Somente quando o primeiro licitante registrado atingir a totalidade do seu limite de fornecimento estabelecido na Ata de Registro de Preços, será indicado o segundo e, assim sucessivamente, podendo ser indicados mais de um, ao mesmo tempo, quando o quantitativo do pedido de fornecimento for superior à capacidade do licitante da vez.
2.1. O Objeto deste certame será executado e entregue pela proponente vencedora sem qualquer custo adicional além do valor adjudicado em seu favor, na sede da prefeitura municipal no endereço constante no preâmbulo deste Edital, ou ainda, retirado nas dependências da proponente, conforme melhor convier para a administração.
2.2. O Fornecimento do Produto será autorizado mediante REQUISIÇÂO emitido pelo município de Tabaporã/MT, onde constará data, horário e tipo de Produto a ser entregue, devendo o mesmo ser atendido no prazo máximo de rigorosamente de acordo com o Edital;
2.3. Os Produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 15 (Quinze) Dias a contar do recebimento da autorização/requisição.
2.4. Se houver a necessidade de troca ou substituição de algum dos itens por parte da CONTRATADA, será feito no mesmo prazo da entrega, a contar da notificação.
2.5. A execução do objeto deste certame será de forma FRACIONADA conforme a necessidade da administração, independente da quantidade e com inteira e total responsabilidade da Licitante Vencedora sem nenhum custo adicional além do valor adjudicado em seu favor.
2.6. Os produtos deverão ser fornecidos com ótima qualidade e a contento da administração, de forma a não gerar nenhum tipo de prejuízo à administração, em qualquer tempo.
2.7. Todos os produtos fora do estabelecido neste edital ou em desacordo com as especificações, será imediatamente notificado a(s) licitante(s) vencedora(s), que ficará (o) obrigada(s) a sanar prontamente o problema (eventualmente causado), correndo por sua conta e risco todo e qualquer custo, sendo-lhes aplicadas, também, as sanções previstas neste edital.
2.8. Após a conclusão da entrega dos Produtos, a Proponente vencedora emitirá Nota Fiscal referente aos Produtos Fornecidos, que será atestada por servidor responsável, e só então, será encaminhada ao setor financeiro para efetiva liquidação e posterior pagamento da despesa, mediante Ordem Bancária creditada em conta corrente, ou cheque;
2.9. Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura ou circunstâncias que impeçam a liquidação da despesa, aquela será devolvida e o pagamento ficará pendente até que a contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação e/ou a reapresentação da Nota fiscal/Fatura, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.
3 - DA VIGÊNCIA E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
3.1. A referida Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.
3.2. As despesas decorrentes do presente Edital correrão por conta das Dotações Orçamentárias consignada no orçamento vigente para o corrente exercício. Os recursos para aquisição serão próprios e do CONVENIO N° 898295/2020 FIRMADOS ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO/OESTE – SUDECO COM O MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT, conforme segue:
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Dotação Finalidade
11 00200 15 451 0015 1099 44.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4 – DO PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura na Secretaria Municipal de Finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva entrega do objeto constante naquela nota, bem como devidamente Atestada pelo Servidor Responsável.
4.2. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os praticados no mercado e assim controlados pela Administração.
4.3.. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, serão indicadas em momento oportuno, no processo de utilização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
5 – DO REGISTRO DOS PREÇOS
5.1. Este instrumento de registro de preços não obriga a Administração a firmar as contratações com a fornecedora, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurados, nesta hipótese, a preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do parágrafo quarto, artigo 15, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações.
5.2. O registro de preços poderá ser suspenso ou cancelado no interesse da Administração e nas hipóteses dos artigos 77 e 78, da Lei Federal nº. 8666/93, ou a pedido justificado do interessado e aceito pela Administração.
5.3. A fornecedora deverá manter enquanto vigorar o registro de preços e em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste certame – PREGÃO ELETRONICO Nº. 025/2020 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.
6 – DAS SANÇÕES
6.1- O descumprimento do prazo de execução sujeitará a fornecedora às seguintes sanções, garantida a prévia defesa:
a) Advertência e multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, sobre o valor da adjudicação, aplicada no máximo até um terço desse valor e cancelamento da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, sem prejuízo da devolução do produto/gêneros, caso este não atenda a contento.
b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município de Tabaporã/MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos e descredenciamento do Registro Cadastral de Fornecedores do Município, nos casos de:
I - apresentação de documentação falsa;
II - retardamento na entrega dos produtos;
III - comportamento inidôneo;
IV - fraude na execução do contrato;
V - falha na execução do contrato.
6.2. A contratada tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de defesa prévia, na ocorrência de quaisquer das situações previstas anteriormente.
7 – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
7.1. Integrará a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, como parte indissociável, a proposta apresentada pela adjudicatária.
8 – DOS DISPOSITIVOS FINAIS
8.1. É parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando-se lhe todos seus dispositivos, o edital do PREGÃO ELETRONICO Nº. 025/2020 com os termos aditados e a proposta da(s) detentora(s) da Ata naquilo que não contrariar as presentes disposições.
8.2.. Fica eleito o foro da Comarca de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, excluído qualquer outro para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a precedeu.
8.3. Para constar foi lavrada a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, que vai assinada por seus representantes legais, em 02 (duas) vias de igual teor e forma e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.
Tabaporã/MT, em 14 de Agosto de 2020.
Município de Tabaporã/MT
SIRINEU MOLETA
Prefeito Municipal EMPORIUM CONSTRUTORA COMÉRCIO E SERVIÇOS – LTDA
CNPJ sob nº. 05.163.253/0001-08
Adailton Ferreira Soares
Representante
Detentora da Ata
Cristiane Bobbo
CPF Sob n° 020.446.981-37
Testemunha Edileusa Maria Lolato
CPF Sob n° 034.079.511-59
Testemunha