TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ ADJUDICAÇÃO

Processo Licitatório

Pregão Eletrônico nº 003/2020

Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Medicamentos para Serem Utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Porto Estrela/MT, para tratamento dos pacientes diagnosticados com Covid-19.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no processo licitatório nº. 003/2020, LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO do tipo menor preço por item, com a finalidade de Seleção da proposta mais vantajosa para o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Medicamentos para Serem Utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Porto Estrela/MT, para tratamento dos pacientes diagnosticados com Covid-19, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que tratam os autos, e especialmente o resultado do julgamento proferido pelo pregoeiro e equipe de apoio, considerando o parecer jurídico emitido pela Procuradoria do município e em conformidade com o disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº. 8.666/93 e Lei nº. 10.520/02 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Licitação, adjudicando seus objetos, as empresas: NOVASUL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA portadora do CNPJ Nº 14.595.725/0001-84que sagrou-se vencedora dos itens: 01 e 02 por apresentar menor preço, totalizando o valor de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais), a empresa SILVA E SILVA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME portadora do CNPJ Nº 84.551.191/0001-70 que sagrou-se vencedora dos itens: 03, 05, 06 e 07 por apresentar menor preço, totalizando o valor de R$ 113.500,00 (cento e treze mil e quinhentos reais), ficando os demais itens Fracassados.

Porto Estrela/MT, 14 de agosto de 2020.

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal