PORTARIA N.º 158/GP/2020 Em, 14 de Agosto de 2020.

“Concede Licença à servidor(a) para concorrer a cargo eletivo.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o pedido de afastamento para disputar Cargo Eletivo formulado pelo(a) servidor(a),

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para concorrer a cargo eletivo de vereador nas eleições municipais 2020 para o servidor Getulio Batista dos Reis, no período de 14/08/2020 a 15/11/2020, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 81 – inciso VI e Art. 190 da Lei Municipal nº 295/2001, de 29/10/2001.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 14 de Agosto de 2020.

Gerson Rosa de Moraes

Prefeito Municipal