SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para O Contrato nº 34/2020 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº34/2020/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA, C.N.P.J./MF sob o nº. 10.717.170/0009-00.

CONTRATO Nº 34/2020/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3411/2020

OBJETO:

AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VIGÊNCIA:

De 14 de Agosto de 2020 até 31 de Dezembro de 2020.

VALOR:

R$ 17.324,00 (dezessete mil trezentos e vinte e quatro reais).

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

FISCAL TITULAR: CLAUDIO DOS SANTOS MARIA

RG Nº: 54032260X SSP/SP

CPF Nº: 011.945.511-06

CARGO: Diretor de Departamento

LOTAÇÃO: Secretária Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

MATRICULA: 3490

FISCAL SUPLENTE: Emerson Vaz Maciel

RG N°: 6.083.421-0

CPF: 904.243.609-34

CARGO: GERENTE DO DAE

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

MATRÍCULA: 046

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 14 de Agosto de 2020.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal Administrativo do Contrato nº 34/2020/DEPTO/ADM/COMPRAS referente ao Processo Administrativo nº 3411/2020, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde, 14 de Agosto de 2020

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO

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CLAUDIO DOS SANTOS MARIA

Diretor de Departamento

MATRICULA: 3490