Conselho Municipal de Controle Social do FUNDEB Resolução Nº 002/2020/CMCSF
17 de Agosto de 2020
Nossa Senhora do Livramento
Conselho Municipal de Controle Social do FUNDEB
Resolução Nº 002/2020/CMCSF
O Conselho Municipal de Controle Social do FUNDEB - CMCSF de Nª Srª do Livramento, no uso de suas atribuições legais contidas nas Leis Nº 559/2007 que cria o Conselho, na Lei Nº 637/2009 que altera alguns artigos e a Lei Nº 805/2016 que Cria o Fundo;
Considerando o Disposto no seu Regimento Interno Cap. I e II,Art. II e & I a XIII:
Considerando a Deliberação em Reunião Ordinária do CMCSF realizada no dia 14 de Agosto de 2020 sob o Registro da Ata Nº 003/2020/CMCSF;
Resolve:
Art. Iº - Aprovar os Demonstrativos Contábeis dos Recursos Recebidos e Aplicados do FUNDEB referente aos meses de Janeiro,Fevereiro,Março,Abril e Maio de 2020.
Art. IIº: Esta Resolução terá validade a partir da data de sua publicação.
Registra-se,Publique-se e Cumpra-se!
Nª Srª do Livramento, 14 de Agosto de 2020.
Maria Elena de Campos
Presidente do CMCSF