PORTARIANº 436/2015 de 01/09/2015.

“DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DA SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO A OUTRO ENTE DO PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

SANDRA MARTINS,PREFEITAMUNICIPALDEGUARANTÃDONORTE/MT,NOUSODASATRIBUIÇÕESQUELHESÃOCONFERIDASEMLEI,PELAPRESENTEPORTARIA,

RESOLVE:

CEDER aoMunicípio de Matupá até o dia 31 de Dezembro de 2016, sem Ônus para o órgão cedente à servidora TATIANE APARECIDA CASEIRO ARANDA, portadora do RG. 971.355 SSP/MT e do CPF 280.704.698-38, lotada na Secretária Municipal de Saúde ocupante do cargo de Enfermeira, Conforme os dispositivos do artigo 109, I, §1º da Lei Complementar N° 101/2005.

Art. 1º. A Cedência da servidora será feita mediante termo a ser celebrado entre a Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte/MT e a Prefeitura Municipal de Matupá/MT.

Art. 2º. Correrá por conta da Prefeitura Municipal de Matupá toda a despesa correspondente a servidora cedida, como vencimento, adicionais e vantagens.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor, na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, ao 01 (um) dia do mês de setembro do ano de dois mil e quinze.

SANDRA MARTINS

PREFEITAMUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal e

Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 01/09/2015.

NP 655/2015.

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional