Portaria nº 064/2020

“Dispõe sobre o afastamento remunerado do servidor para fins de desincompatibilização eleitoral e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, José Ocimar Gomes da Silva Aguiar, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Resolve:

Artigo I – Afasta a pedido o Senhor MARCO ANTÔNIO BARREIRA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 932.869.421-20 e Matrícula nº 181 ocupante do cargo Secretário Escolar, para fins de desincompatibilização eleitoral, no período de 14 de agosto até 30 de novembro do corrente ano.

Artigo II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se, e cumpre-se.

Serra Nova Dourada-MT 14 de agosto de 2020.

JOSE OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL