COVID-19: Decreto nº 081/2020
17 de Agosto de 2020
DECRETO Nº 081/2020
DE: 14 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre a alteração do artigo 7º do Decreto nº 018/2020.
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município e,
Considerando a criação da Unidade Sentinela para atendimento exclusivo de casos com suspeita e/ou confirmados de COVID-19 no Município de Santo Antônio do Leste, através do artigo 14 do Decreto nº 075/2020 de 20 de julho de 2.020.
DECRETA:
Art. 1º. Altera o disposto no artigo 7º do Decreto Municipal nº 018/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“(...)Art. 7º Durante a vigência deste Decreto, ficam suspensas as concessões de afastamentos aos profissionais que estejam designados a exercerem suas funções na Unidade de Sentinela no Município, que atende única e exclusivamente casos suspeitos e/ou confirmados de COVID-19, a qual está localizada na Pré-Escola Municipal Professor Vanderlei Cecatto.”
Art. 2º. Ficam inalterados os demais dispositivos dos Decretos Municipais em vigência.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Antônio do Leste, 14 de agosto de 2.020
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL