PORTARIA MUNICIPAL Nº 144/2020

Data: 14 de agosto de 2020

EMENTA: SUBSTIUI MEMBRO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 008/2020 QUE NOMEIA PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO E NA FORMA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Substituir membro e nomear Pregoeiro e Respectiva Equipe de apoio para a realização de licitação, na modalidade Pregão, no âmbito do Poder Executivo deste Município de Nova Marilândia - MT, no decorrer deste exercício de 2020, conforme abaixo identificado pelos seguintes servidores:

PREGOEIRO	SAMARA LOIDE CAMPOS
EQUIPE DE APOIO	ANGÉLICA DALFIOR DE OLIVEIRA ANDYELE SOUTO NOGUEIRA ELIANA DO PRADO PEREIRA

Art. 2º - Caberá ao pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, e deverá cumprir aos princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei nº 10.520, de 17.07.2002, consoantes às alterações que lhe forem dadas.

Art. 3º - O Pregoeiro e a respectiva equipe de apoio, de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE - 07-01-2020.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada pela Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da lei.