Carregando...
Pref. Santo Antônio do Leste

DE: 14 DE AGOSTO DE 2020.

CONCEDE A SERVIDORA PÚBLICA ROSELANE ROSA FERREIRA BARBOZA LICENÇA REMUNERADA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE;

Artigo 1º - CONCEDER a servidora pública ROSELANE ROSA FERREIRA BARBOZA, Licença Remunerada para concorrer a cargo eletivo por um período de 3 (três) meses, de acordo com a legislação eleitoral Lei Complementar sob nº 64/1990 de 18 de maio de 1990.

Artigo 2º - A servidora deverá entregar a esta Secretaria Municipal de Administração e Planejamento cópia da Ata da Convenção do Partido, contendo a indicação do seu nome para o cargo eletivo e o respectivo Registro da Candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Artigo 3º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 15 de Agosto de 2020.

Artigo 5º - Revogam – se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 14 DE AGOSTO DE 2020

MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

RONALDO MARTINS DE AMORIM

GERENTE DE CIDADE