PORTARIA MUNICIPAL Nº 147/2020

DATA: 14 de Agosto de 2020

EMENTA: SUBSTITUI MEMBRO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 169/2019 E NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - PREVINOM DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA,PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 412/2006, CONSIDERANDO REQUERIMENTO DO SERVIDOR NEUCIRENO FRANCISCO GOMES, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:

Considerando o Requerimento de afastamento do servidor efetivo Sr. NEUCIRENO FRANCISCO GOMES do dia 10 de agosto de 2020 à título de desincompatibilização para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2020.

Considerando Oficio da Câmara Municipal indicando novo funcionário efetivo para substituir o servidor afastado da função de membro do conselho.

R E S O L V E

Art. 1º - Nomear as pessoas abaixo citadas para compor o CONSELHO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE NOVA MARILANDIA - PREVINOM.

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO

ELIANA DO PRADO PEREIRA - PRESIDENTE RG: 0565335 - 5 – SSP/MT CPF: 531.517.551-00 REGINALDO SANTOS DA SILVA - MEMBRO RG: 1073968-8 – SEJUSP/MT CPF: 830.358.181-34

REPRESENTANTES DOS SERVIDORES PUBLICOS ELEITOS

JHON KLEITON NATAL GONÇALVES - MEMBRO RG: 1702271-1 CPF: 031.315.761-89 CLEBER LIMA SOUTO - MEMBRO RG: 0649239-8– SSP/MT CPF: 429.193.201-49 AILTON SOUTO PICALHO - MEMBRO RG: 1438825-1 – SSP/MT CPF: 997.723.021-87 VANDILENE FRANCISCA GOMES - MEMBRO RG: 1295872-7 – SSP/MT CPF: 899.952.361-68 GENIVALDO DA SILVA LEITE - 1º SUPLENTE RG: 850813 – SSP/MT CPF: 395.397.921-34 RAFAEL FERNANDES DERMACHI - 2º SUPLENTE RG: 24821519 – SSP/MT CPF: 038.275.821-80

REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO

JONATAS PRATES LIMA - MEMBRO RG: 2123559 - 7– SSP/MT CPF: 033.185.771.54 PATRICIA DE SOUZA VIEIRA - MEMBRO RG: 2032017-5 SSP/MT CPF: 032.008.401-96

Art. 2º - Compete ao Conselho de que trata esta Portaria, o cumprimento das normas da Lei Municipal Nº 412/2006, com as demais alterações que lhe forem dadas.

Art. 3º - Os Membros ora nomeados, não serão remunerados pelos exercícios de suas respectivas funções.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a partir do dia 13 de agosto de 2020, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE – 14/08/2020.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

Prefeito de Nova Marilândia - MT

Registrado pela Secretaria Municipal de Administração, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e afixado no mural da unidade gestora.