Portaria nº 069/2020

“Dispõe sobre o afastamento remunerado do servidor para fins de desincompatibilização eleitoral e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, José Ocimar Gomes da Silva Aguiar, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Resolve:

Artigo I – Afasta a pedido o Senhor MICKERONI PEREIRA LUZ, inscrita no CPF sob o nº 964.045.311-00 e Matrícula nº 402 ocupante do cargo Agente de Controle de Endemias, para fins de desincompatibilização eleitoral, no período de 14 de agosto até 30 de novembro do corrente ano.

Artigo II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se, e cumpre-se.

Serra Nova Dourada-MT 14 de agosto de 2020.

JOSE OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL