EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Com base no art. 128, parágrafo Único da Lei Complementar nº 001 de 05 de Dezembro de 2006, (Que dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Porto Estrela e dá outras providencias correlatas)

RESOLVE:

Artigo 1º. Conceder o Afastamento de 90 (noventa) dias ao Sr. JORGE ALVES FERNANDES, Portador da Cédula de Identidade RG nº 1036293-2 SSP/MT e CPF: nº 799.969.901-25, concursado no cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DA SAÚDE, para a partir do dia 15/08/2020 concorrer às Eleições de 15/11/2020 neste Município.

Artigo 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 14 de Agosto de 2020.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal