“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA CONCORRER A ATIVIDADE POLÍTICA”.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA aoservidor público deste município, Sr. ORLANDO CESAR SCHWARZ, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.

Art. 2º - O afastamento de que trata o artigo primeiro desta portaria, está em conformidade com o Artº 98, § 2º da Lei Municipal 775/2008 e de acordo com a determinação da Legislação Eleitoral e Emenda Constitucional nº 107/2020, tendo seu início no dia 15/08/2020 e término em 15/11/2020, nos termos da Lei.

Art.3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogados as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 14 de Agosto de 2020.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal