PORTARIA Nº 345/2020
17 de Agosto de 2020
PORTARIA Nº 345 DE 14 DE AGOSTO DE 2020.
CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLITICA PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Mirassol D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, com base no artigo 70. da Lei Complementar nº 157/2016, resolve baixar a seguinte.
PORTARIAArtigo 1º - Fica concedida a partir de 15/08/2020, LICENÇA PARA ATIVIDADE POLITICA, para o servidor JOSÉ MARIO DO AMARAL E SILVA, residente e domiciliado nesta Cidade, portador do RG nº 12520459 SSP/MT e CPF nº 008.002.588-94, lotado na Secretaria de Infraestrutura, no cargo de AGENTE DE TRANSPORTE, conforme requerimento protocolo nº 2356/2020.
Artigo 2º - Fica o referido servidor sujeito às determinações do Artigo 70. da Lei Complementar 157/2016 e seus parágrafos, e a apresentar cópia do registro da respectiva candidatura para efeito desta Portaria.
Artigo 3º - Fica concedida a licença com vencimento do cargo comprovada o registro da candidatura no prazo legal.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação cuja Revogação se fará no prazo estabelecido no § 2º do Artigo 70. da Lei 157/2016.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PÚBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Sede Provisória do Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 14 de agosto de 2020.
EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO
Prefeito Municipal ESP/acqb