“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA CONCORRER A ATIVIDADE POLÍTICA”.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA aservidora pública deste município, Sra. ROSANGELA DE LIRA PIMENTEL MENESES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O afastamento de que trata o artigo primeiro desta portaria, está em conformidade com o Artº 98, § 2º da Lei Municipal 775/2008 e de acordo com a determinação da Legislação Eleitoral e Emenda Constitucional nº 107/2020, tendo seu início no dia 15/08/2020 e término em 15/11/2020, nos termos da Lei.

Art.3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogados as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 14 de Agosto de 2020.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal