“DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO”

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o requerimento datado de 13 de agosto de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder a servidora FRANCISCA ANA DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade RG: n. 161669-2 SSP/MT e CPF nº 826.591.094-00, lotada no cargo de Agente Comunitário de Saúde, afastamento temporário a partir do dia 14 de agosto de 2020 a 25 de novembro de 2020, para concorrer a cargo eletivo no pleito de 2020, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº. 64/90, art. 1º, II, “l”.

Art. 2º. - Fica a servidora ciente, que ao final da licença ora concedida, deverá retornar imediatamente as suas funções.

Parágrafo único - A licença para sua validade deverá ser comprovada com o registro da candidatura a cargo eletivo do beneficiário, que deverá ser apresentado no Setor de Recursos Humanos do Município.

Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE. WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO