Portaria 229-2020 - Afastamento para atividade Política
17 de Agosto de 2020
PORTARIA Nº. 229/2020.
De 14 de agosto de 2020.
“Dispõe sobre concessão de afastamento para atividade política dos Servidores Efetivos, e dá outras providências.”
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,
R E S O L V E:
Artigo 1°. Conceder a pedido, Licença para atividade política, para fins de concorrerem a cargo eletivo, sem prejuízo da remuneração dos seguintes servidores efetivos, do período de 15 de agosto de 2020 a 15 de novembro de 2020:
ADRIANO PROPÉRCIO, brasileiro, servidor público, portador da RG 13655027 SSP/MT e do CPF 015.436.201.83, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Matricula n° 985, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
ADRIANO MAFINI BALBINO, brasileiro, servidor público, portador da RG 17297702 SSP/MT e do CPF 007.389.221.10, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Educacional, Matricula n° 901, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
AFONSO OSCAR KLEIN, brasileiro, servidor público, portador da RG 1.411.227 SSP/MT e do CPF 288.416.971.72, ocupante do cargo efetivo de Vigia, Matricula n° 2196, lotado na Secretaria Municipal de Obras.
AGNALDO MACHADO DOS SANTOS, brasileiro, servidor público, portador da RG 1464798-2 SSP/MT e do CPF 019.580.771.51, ocupante do cargo efetivo de Professor, Matricula n° 3584, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
CLAUDINEI FERREIRA DOMINGUES, brasileiro, servidor público, portador da RG 000770160 SSP/MS e do CPF 559.980.971.49, ocupante do cargo efetivo de Motorista, Matricula n° 942, lotado na Secretaria Municipal de Obras.
CLEBER VALSOLER, brasileiro, servidor público, portador da RG 11814705 SSP/MT e do CPF 832.332.611.87, ocupante do cargo efetivo de Agente de Fiscalização e Arrecadação, Matricula n° 961, lotado na Secretaria Municipal de Administração.
DELAINE CRISTINA SANTANA BARROSO, brasileira, servidora pública, portadora do RG 1914055-0 SSP/MT e do CPF 020.762.301.57, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Matricula n° 985, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
JONAS FERNANDES BENTO, brasileiro, servidor público, portador da RG 1788629-5 SSP/MT e do CPF 018.924.921.80, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Matricula n° 2700, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
LUCIANE DE ALMEIDA DONATO MARQUES, brasileira, servidora pública, portadora da RG 8.303.362-2 SSP/PR e do CPF 041.973.909.20, ocupante do cargo de Enfermeira, Matricula n° 950, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
MARCOS PEREIRA CUNHA, brasileiro, servidor público, portador da RG 1091656-3 SSP/MT e do CPF 865.848.201.49, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Matricula n° 121, lotado na Secretaria Municipal de Administração.
NADIR DOMINGOS DOS SANTOS, brasileira, servidora pública, portadora da RG 508342 SSP/MT e do CPF 299.175.811.20, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Matricula n° 850, lotada na Secretaria Municipal de Administração.
ROSELI FAVA MALLMANN, brasileira, servidora pública, portadora da RG 10170880 SSP/MT e do CPF 366.114.681.53, ocupante do cargo de Professora, Matricula n° 107, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
ZENIL APARECIDO DE ARAUJO, brasileiro, servidor público, portador da RG 1134411-3 SSP/MT e do CPF 901.337.221.04, ocupante do cargo efetivo de Apoio Administrativo Educacional (Vigia), Matricula n° 2387, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
§ Único - A não apresentação da cópia da ata que comprove a participação do servidor em convenção partidária ou do registro da candidatura do pretenso candidato, no último prazo especificado pela justiça eleitoral (26/09/2020), torna nula a concessão da licença, e os valores pagos a título de remuneração deverão ser restituídos.
Artigo 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 14 de agosto de 2020.
ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal