Carregando...
Pref. Tabaporã

DECRETO Nº. 4.127 /2020

Dispõe sobre medidas temporárias para retomada gradativa dos treinos amador de futebol de campo e normas sanitárias para evitar o risco de disseminação do Novo Coronavírus-COVID-19, no âmbito o Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO o reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde de uma pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19;

CONSIDERANDO, o nível de classificação de risco de contaminação do Novo Coronavírus - COVID-19; no âmbito do município de Tabaporã;

CONSIDERANDO, as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19 estabelecidas no Decreto Estadual n. 522/2020 e 573/202;

CONSIDERANDO, o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública com a preservação da saúde e bem estar da população Tabaporaense, sem descurar da necessidade de exercícios de trabalho de subsistência compatível com as medidas de segurança e atividades sociais e esportivas;

CONSIDERANDO, por fim, a deliberação do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus do município de Tabaporã.

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado os treinos não oficiais de futebol de campo, devendo os clubes obedecer às medidas sanitárias abaixo descritas:

I - Fica permitido o número máximo de 24 atletas por jogos;

II – Ser disponibilizado álcool 70% em todas as instalações do local para a higienização das mãos;

III - Fica recomendado a todos os atletas e colaboradores que estiverem fora de campo o uso de máscaras enquanto permanecerem no local, sem prejuízo da utilização de outros Equipamentos de Proteção Individual (EPI) necessários ao desenvolvimento das atividades;

IV - Fica proibida a utilização de churrasqueiras, vestiários e demais ambientes de uso comum e/ou de recreação;

V – Fica determinando a intensificação da higienização das mãos dos atletas com água e sabão ou álcool 70%, devendo ser orientada e estimulada de forma constante;

VI - Cada atleta deverá utilizar seu próprio fardamento, ficando vedado o uso compartilhado, devendo obedecer à rotina de higienização após única utilização;

VII - Bolas e demais equipamentos de uso coletivo devem ser higienizados com álcool 70 % ou preparações antissépticas de efeito similar;

VIII - Manter os lavatórios e sanitários providos de sabonete líquido, toalha descartável, álcool 70 % ou preparações antissépticas de efeito similar;

IX - Intensificar a higienização de locais, utensílios, equipamentos superfícies com álcool 70 % ou preparações antissépticas de efeito similar;

X – Ser informado a toda a equipe envolvida com o retorno aos treinamentos sobre as regras de funcionamento autorizadas e as instruções sanitárias adotadas;

XI - Proibir a aglomeração de público nos treinos seja em arquibancadas ou ao redor do campo;

XII - Cada clube deverá nomear um representante administrativo que será responsável pela fiscalização do cumprimento das medidas de controle sanitário relacionadas aos jogadores e agendamento das atividades junto à Vigilância Sanitária;

XIII - Os bebedouros do tipo jato inclinado deverão ser adaptados, de modo que somente seja possível o consumo de água com o uso de copo descartável;

XIV - Todos os atletas e/ou colaboradores que apresentarem sintomas respiratórios como tosse, febre, dor de garganta e mal estar geral devem ser proibidos de adentrar ao local, devendo o representante do clube, responsável pela fiscalização comunicar a Vigilância Sanitária Municipal imediatamente;

XV - Cada atleta deve portar sua própria garrafa de água com identificação, para evitar a troca ou o compartilhamento da mesma durante os treinos e jogos.

XVI – Fica proibido a participação nos treinos de atletas menor de 12 anos, e os atletas que pertencem aos grupos de risco.

XVII – Fica permitido somente 01um treino por dia, limitado há uma hora e meia;

XVIII- Os responsáveis e proprietários dos campos de futebol, deverão procurar a vigilância sanitária para receber orientações e normativas quanto ao funcionamento dos referidos locais, que só poderão funcionar após essas orientações.

Art. 2º - As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município;

Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 13 de agosto de 2020.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL