CONCEDE LICENÇA, COM VENCIMENTO, A SERVIDOR PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE SUA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO A FIM DE CANDIDATAR-SE A MANDATO ELETIVO.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no artigo 100, inciso II, alíneas “a” e “b”, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder afastamento a título de desincompatibilização para concorrer a cargo eletivo, no pleito 2020, município de Curvelândia/MT, a servidora MARIA PEREIRA FERNADES, matricula funcional 2883, RG nº. 1157356-2 SJ/MT e CPF n° 831.513.701-87, no período de 15/08/2020 a 15/11/2020.

Art. 2º – Fica garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Curvelândia/MT, 14 de agosto de 2020.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal