“Dispõe sobre Afastamento para fins de atividade política, de servidor que menciona.”

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de competência que lhe é conferida pela Lei Orgânica do Município, com fundamento no art. 74, VII e art. 100 da Lei Complementar n° 001/2001 c/c Lei Complementar 64/90.

RESOLVE:

Art. 1° AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor MARCELINO BARBOSA PRATES, portador do RG nº 1399094-2 SSP/MT, matrícula nº 881, lotado na Secretaria Municipal de Obra e Serviço Publico, onde exerce o cargo de Operador de Máquinas, regime estatutário, a partir de 14/08/2020, e se estenderá até o 15º (décimo quinto) dia seguinte ao pleito, para concorrer ao cargo eletivo de vereador, em licença renumerada.

Art. 2° A regularidade do afastamento fica condicionada à apresentação de copia da certidão expedida pela Justiça Eleitoral que ateste a homologação do registro de candidatura.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 14 de agosto de 2020.

Maria Lucia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal