“Dispõe sobre Exoneração para fins de atividade política, de servidor que menciona.”

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de competência que lhe é conferida pela Lei Orgânica do Município, com fundamento no art. 74, VII e art. 100 da Lei Complementar n° 001/2001 c/c Lei Complementar 64/90.

RESOLVE:

Art. 1° EXONERAR a servidora IVA OKENAXOKAIRO, portadora do RG nº 1939236-2 SSP/MT, matrícula nº 1216, contrato por tempo determinado, lotada na Secretaria Municipal de Educação, onde exerce o cargo de Merendeira Escolar Indígena, a partir de 14/08/2020, para concorrer ao cargo eletivo de vereador.

Art. 2° A regularidade do afastamento fica condicionada à apresentação de copia da certidão expedida pela Justiça Eleitoral que ateste a homologação do registro de candidatura.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 14 de agosto de 2020.

Maria Lucia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal