PORTARIA N.º 281/2020
17 de Agosto de 2020
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A TITULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) DO MUNICIPIO DE ARAPUTANGA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:
CONSIDERANDO os requerimentos protocolados sob o nº 1076/2020; 1079/2020; 1080/2020; 1081/2020; 1082/2020; 1094/2020; 1097/2020; 1098/2020; 1099/2020; 1101/2020 e 1102/2020.
RESOLVE:
Art. 1.º - CONCEDER LICENÇA A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO aos servidores públicos municipais, relacionados no quadro abaixo, por estarem concorrendo a cargo eletivo na esfera municipal, no pleito de 2020, conforme preceitua o art. 98 do Regime Jurídico Único (Lei Municipal nº 135/92), e o art. 1º, Inciso II, alínea “L”, da Lei Complementar Federal nº 64/90, pelo período de 90 (noventa) dias:
| NOME | CARGO | MATRICULA Nº |
| Célia Aparecida Heleno da Silva | Auxiliar de Serviços Gerais | 1562 |
| Sérgio Luiz Pires Salomé | Assistente Administrativo | 1589 |
| Sebastião Barbosa de Melo | Motorista | 1289 |
| Jilvam Silvestre de Andrade | Assistente Administrativo | 1623 |
| Maysa Divina Oda Umebara | Técnica em Enfermagem | 1544 |
| Joaquim José de Andrade | Professor | 72 |
| Dalvan Nonato Alves | Operador de Máquinas Pesadas | 1617 |
| Gilmar de Souza Silva | Motorista | 343 |
| Vanilton Soares de Sousa | Pedreiro | 1615 |
| Genivaldo dos Santos | Braçal | 381 |
| Eldo Pereira dos Santos | Motorista | 38 |
Paragrafo Único - A licença concedida se dará sem remuneração até as vésperas do seu registro de candidatura perante a Justiça Eleitoral, devendo o servidor retornar as suas atividades laborais imediatamente ao término da licença ora concedida, nos termos do art. 98, da Lei Municipal nº 135/92.
Art. 2.º - O servidor ora desincompatibilizado será removido de quaisquer conselhos municipais que faça parte.
Art. 3.º - Em relação à desincompatibilização do servidor Sérgio Luiz Pires Salomé revoga-se também a Portaria nº 90/2018.
Art. 4.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos quatorze (14) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte (2020).
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal