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Pref. Araputanga

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A TITULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) DO MUNICIPIO DE ARAPUTANGA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

CONSIDERANDO os requerimentos protocolados sob o nº 1076/2020; 1079/2020; 1080/2020; 1081/2020; 1082/2020; 1094/2020; 1097/2020; 1098/2020; 1099/2020; 1101/2020 e 1102/2020.

RESOLVE:

Art. 1.º - CONCEDER LICENÇA A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO aos servidores públicos municipais, relacionados no quadro abaixo, por estarem concorrendo a cargo eletivo na esfera municipal, no pleito de 2020, conforme preceitua o art. 98 do Regime Jurídico Único (Lei Municipal nº 135/92), e o art. 1º, Inciso II, alínea “L”, da Lei Complementar Federal nº 64/90, pelo período de 90 (noventa) dias:

NOME

CARGO

MATRICULA Nº

Célia Aparecida Heleno da Silva

Auxiliar de Serviços Gerais

1562

Sérgio Luiz Pires Salomé

Assistente Administrativo

1589

Sebastião Barbosa de Melo

Motorista

1289

Jilvam Silvestre de Andrade

Assistente Administrativo

1623

Maysa Divina Oda Umebara

Técnica em Enfermagem

1544

Joaquim José de Andrade

Professor

72

Dalvan Nonato Alves

Operador de Máquinas Pesadas

1617

Gilmar de Souza Silva

Motorista

343

Vanilton Soares de Sousa

Pedreiro

1615

Genivaldo dos Santos

Braçal

381

Eldo Pereira dos Santos

Motorista

38

Paragrafo Único - A licença concedida se dará sem remuneração até as vésperas do seu registro de candidatura perante a Justiça Eleitoral, devendo o servidor retornar as suas atividades laborais imediatamente ao término da licença ora concedida, nos termos do art. 98, da Lei Municipal nº 135/92.

Art. 2.º - O servidor ora desincompatibilizado será removido de quaisquer conselhos municipais que faça parte.

Art. 3.º - Em relação à desincompatibilização do servidor Sérgio Luiz Pires Salomé revoga-se também a Portaria nº 90/2018.

Art. 4.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos quatorze (14) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte (2020).

JOEL MARINS DE CARVALHO

Prefeito Municipal