DECRETO MUNICIPAL Nº 1835/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020.

“Dispõe sobre rescisão do contrato a pedido de servidor e dá outras providências”.

A Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica rescindido o contrato do servidor no cargo de agente de Serviços Urbanos referente ao Processo Seletivo 01/2018, o senhor LUZIMAR MARTINS DOS SANTOS, portador da CI-RG n° 5279417 SPTC-GO e inscrito no CPF n° 003.768.271-73;

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal