PORTARIA Nº. 216/2020
17 de Agosto de 2020
“Dispõe sobre aConcessão de FG ao Sr. Marcel Karlay Albues Santiago, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder o FG de 20% ao Sr. Marcel Karlay Albues Santiago, portador do RG nº. 1303456-1 SEJSP/MT, e inscrito no CPF nº. 955.914.351-49.
Art. 2º. A vigência desta concessão será até a data de 31 de dezembro de 2020, cuja autorização embasa-se na Lei nº 173/2020, Art. 8º, Parágrafo 5º.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de agosto de 2020, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 11 de agosto de 2020.
Leocir Hanel
Prefeito Municipal de Nobres