PORTARIA Nº. 220/2020
17 de Agosto de 2020
“Dispõe sobre aConcessão de FG a Sra. Nizeth Inês de Almeida Miranda, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder o FG de 50% a Sra. Nizeth Inês de Almeida Miranda, portadora do RG nº. 0570069-8 SSP/MT, e inscrita no CPF nº. 419.937.801-49.
Art. 2º. A vigência desta concessão será até a data de 31 de dezembro de 2020, cuja autorização embasa-se na Lei nº 173/2020, Art. 8º, Parágrafo 5º.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de agosto de 2020, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 12 de agosto de 2020.
Leocir Hanel
Prefeito Municipal de Nobres