O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 179/97 e Lei nº 64/1990.

R E S O L V E

Art.1º - Conceder ao Senhor MELQUIADES CATARINO DE MORAES, Licença para Atividade Política em conformidade com a Lei 179/97 e Lei Complementar nº 64/1990.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

Barão de Melgaço, 15 de Agosto de 2020

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

PREFEITO MUNICIPAL